| Nome do arquivo | Data | |
|---|---|---|
 | 2010 - Lei Complementar N. 15.156, de 11 de maio de 2010 Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências. |
24/04/2015 |
| 2009 - Lei Complementar N. 472, de 10 de dezembro de 2009 Institui Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2009 - Lei Complementar N. 453, de 05 de agosto de 2009 Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências. |
24/04/2015 |
| 2008 - Lei Complementar N. 409, de 19 de maio de 2008 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 362, de 30 de junho de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Desporto e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 357, de 26 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado e estabelece outras providências |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 356, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 355, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Cultura e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 354, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 353, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
