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19/06/2020 - Orientação aos Servidores Estaduais sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal (COVID-19).

Em trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram constatados possíveis pagamentos de Auxílio Emergencial a servidores estaduais.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal, aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados, para proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19.

Considerando que foram relatados casos de fraude com o uso de CPF por terceiros ou mesmo recebimento do Auxílio, sem que tenha ocorrido o pedido pelo servidor, orientamos que todos os servidores façam a consulta, conforme abaixo:

1. Acesse o site:  https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

2. Informe o seu CPF

3. Clique em "Não sou robô"

4. Clique em "Emitir GRU"

Caso o servidor não tenha recebido, aparecerá mensagem que Não foi identificado pagamento do Auxílio Emergencial para este CPF.

Caso o servidor tenha recebido, deverá fazer a devolução pelo pagamento da GRU até o prazo de 30 de junho, sob pena de processo administrativo disciplinar.

Caso o sistema indique que houve pagamento e o servidor não tenha recebido, deve registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial e registrar denúncia por meio do Fala.BR ( https://falabr.cgu.gov.br/ )Os servidores que receberam o recurso indevidamente devem fazer a devolução por meio do seguinte endereço:

1. Acesse o site:  https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

2. Informe o seu CPF

3. Clique em "Não sou robô"

4. Clique em "Emitir GRU"

 

Clique aqui para consulta do pagamento do benefício e se certificar de que não houve o pagamento indevido.


Clique aqui para obter orientação de como providenciar a devolução integral dos valores recebidos indevidamente.


Clique aqui para registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial e registrar denúncia por meio do Fala.BR.

 

Fonte:CGE

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