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Sede funcional

Sede funcional: Município onde estiver instalado o órgão/entidade em que o servidor tiver exercício em caráter constante. O conceito operacional "sede funcional" é de uso restrito às relações estatutárias, como por exemplo, para efeito de recebimento de diárias, às quais tem o servidor direito quando se afasta da sede em caráter eventual, ou para recebimento de ajuda de custo quando passa a ter exercício em nova sede;
 


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