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Saúde Ocupacional

Gerência de Saúde Ocupacional - GESAO

Principais atribuições:

- promover estudos visando à atualização da legislação pertinente à área de saúde ocupacional do servidor;

- propor a formação de comitês intersetoriais e/ou interinstitucionais, quando necessário, para estudo de projetos que visem à melhoria das condições de trabalho e saúde do servidor público estadual;

- implantar normas federais de segurança e medicina do trabalho, em especial as normas regulamentadoras na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA) e do INSS (Decreto 3.048/99 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), combinado com legislação estadual;

- coordenar as Comissões Permanentes de Segurança e Saúde Ocupacional;

- planejar ações educativas e preventivas em segurança do trabalho.

A GESAO desenvolve políticas de saúde e bem estar do servidor no seu ambiente de trabalho.

Unidades de Saúde Ocupacional:

 Concórdia

Justina Inês Sperandio (Justina@sea.sc.gov.br) - 49-3482-62-04

Florianópolis

Mariana Vieira Villarinho (gesao@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6056

Vanessa Zanlucas dos Reis (Vanessa@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6058

André Labanowski Júnior (andrelj@sea.sc.gov.br) - 48-3665-5758

Alessandra da Cruz Serafim (alessandra@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6062

Jane Cristina Sombrio Gesser (Jane_gesser@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6057

Silvana Silveira de Amorim de Melo (Silvana_melo@sea.sc.gov.br) - 48 3665-5734

Joinville

Aline Rios Simões (enfaline@sea.sc.gov.br) - 47-3481-2145

Hideraldo Breneissen (hideraldo@sea.sc.gov.br) - 47-3481-2142

Lages

Paulo César da Silva (pcesar@sea.sc.gov.br) - 49-3289-6495

Denise Krieger (denisek@sea.sc.gov.br) - 49-3289-6494

Araranguá

Laércio de Campos (laercio@sea.sc.gov.br) - 48-35329-0044

Legislação:

Lei 14.609 da Saúde Ocupacional. Rege todo o programa de Saúde Ocupacional do servidor estadual.

Manual de Saúde Ocupacional. O documento contém todas as diretrizes para o trabalho e formação da rede de Saúde Ocupacional do servidor estadual.

http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

http://www4.planalto.gov.br/legislacao. Legislação do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 

 


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