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Saúde Ocupacional

Gerência de Saúde Ocupacional - GESAO

Principais atribuições:

- promover estudos visando à atualização da legislação pertinente à área de saúde ocupacional do servidor;

- propor a formação de comitês intersetoriais e/ou interinstitucionais, quando necessário, para estudo de projetos que visem à melhoria das condições de trabalho e saúde do servidor público estadual;

- implantar normas federais de segurança e medicina do trabalho, em especial as normas regulamentadoras na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA) e do INSS (Decreto 3.048/99 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), combinado com legislação estadual;

- coordenar as Comissões Permanentes de Segurança e Saúde Ocupacional;

- planejar ações educativas e preventivas em segurança do trabalho.

A GESAO desenvolve políticas de saúde e bem estar do servidor no seu ambiente de trabalho.

Unidades de Saúde Ocupacional:

 Concórdia

Justina Inês Sperandio (justina@sea.sc.gov.br) - 49-34826-019

Florianópolis

Decio Moreira Cunha (decio@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6056

Paulo Afrânio Graffunder (pauloag@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6063

Sabrina Leitis Ramos (sabrina@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6064 

Vanessa Scoz Oliveira (vanessascoz@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6062

Vanessa Zanlucas dos Reis (Vanessa@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6058

Clóvis Luiz Fava (clfava@sea.sc.gov.br) - 48-3665-6064

André Labanowski Júnior (andrelj@sea.sc.gov.br) - 48-3665-5758

Joinville

Aline Rios Simões (enfaline@sea.sc.gov.br) - 47-3422-0990

Hideraldo Breneissen (hideraldo@sea.sc.gov.br) - 47-3422-0990

Lages

Paulo César da Silva (pcesar@sea.sc.gov.br) - 49-3222-0990

Denise Krieger (denisek@sea.sc.gov.br) - 49-3222-0990

Videira

Laércio de Campos (laercio@sea.sc.gov.br) - 49-3533-5695

 

Legislação:

Lei 14.609 da Saúde Ocupacional. Rege todo o programa de Saúde Ocupacional do servidor estadual.

Manual de Saúde Ocupacional. O documento contém todas as diretrizes para o trabalho e formação da rede de Saúde Ocupacional do servidor estadual.

http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

http://www4.planalto.gov.br/legislacao. Legislação do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 

 


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