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Readaptação

Readaptação: É a movimentação do servidor público para ocupar temporariamente função compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mediante laudo pericial que aconselhe seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com sua condição funcional. Não implica em mudança de cargo, nem decréscimo de remuneração e terá prazo certo de duração, conforme a recomendação pericial.


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