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Licença luto

Licença luto: A Licença Luto é um afastamento temporário, de 8 (oito) dias consecutivos, concedido ao servidor efetivo, por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro e parente até 2º grau, consanguìneos ou por afinidade (pai, mãe, filhos (inclusive adotivos), avós, netos, irmãos, sogro(a), cunhado(a), padrasto, madrasta, enteados, genro/nora).
Este afastamento é permitido nos mesmos critérios e condições do servidor efetivo, ao ocupante de cargo de provimento exclusivamente em comissão e aos admitidos em emprego de natureza temporária (ACTs), com exceção do professor ACT, que a relação de parentesco permitida é somente no caso de falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos, conforme disciplina lei estadual específica.


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