SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura Governo do Estado de Santa Catarina
Você esta aqui: HOME GESTÃO DE PESSOAS DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL LEGISLAÇÃO

Legislação

Decreto nº 3.917 de 11/01/2006
Institui a Política Estadual de Capacitação

Decreto nº 4.631 de 11/08/2006 
Altera o Decreto nº 3.917 de 11/01/2006 (Politica Estadual de Capacitação)

Adicional de Pós-graduação

Lei Complementar N° 81, de 10 de março de 1993, art. 33º
Estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e vencimentos do pessoal civil da administração direta, autarquias e fundações.

Lei Complementar Nº 322, de 02 de março de 2006, art.6º 
modifica o valor do vencimento, incorpora e extingue vantagens pecuniárias dos servidores públicos civis, ativos e inativos.

Decreto N° 3.038, de 30 de junho de 1998
Altera o Decreto nº 4235, de 20 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o adicional de Pós-Graduação

Outras

Decreto nº 333 de 29/06/1999 -
 Cria a Medalha de Mérito Funcional " Alice Guilhon Gonzaga Petrelli"

Decreto nº 2.733 de 03/08/2001 -
Dá nova relação ao art.1º do Decreto nº 333 de 29/06/1999

Instrução Normativa nº6 /SEA - de 22/8/2012 
Altera a redação da Instrução Normativa nº 03/2007/SEA, que dispõe sobre os procedimentos relativos a concessão da Medalha de Mérito Funcional " Alice Guilhon Gonzaga Petrelli".

Instrução Normativa nº3 de 15/08/2011
- Altera redação da alínea “h” da Instrução Normativa nº 003/2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos a concessão da Medalha de Mérito Funcional “Alice Guilhon Gonzaga Petrelli”

Instrução Normativa nº03 de 09/07/2007
- Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão da Medalha de Mérito Funcional Alice Guilhon Gonzaga Petrelli a servidores públicos estaduais.

Instrução Normativa nº 003,  de 13/03/2006
Procedimentos relativos à capacitação

Instrução Normativa n. 006 de 13/06/2006
Altera IN nº 003/2006 (Procedimentos de Capacitação)

Instrução Normativa nº 008, de 20/06/2006
Orienta os procedimentos relativos a elaboração dos planos de capacitação 

Decreto nº 4.962, de 08/12/2006 
Regulamenta participação de servidores em eventos de capacitação

Decreto nº 1.863, de 25/11/2013
Regulamenta o afastamento para pós-graduação


Topo
Centro Administrativo do Governo | Rod. SC 401 - km. 5, nº 4.600
Florianópolis | CEP: 88032-000 | Telefone: (48) 3665-1400