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Legislação

Edital Novos Valores 2017

Edital Novos Valores 2016

Edital Novos Valores 2015

Edital Novos Valores 2014

Edital Novos Valores 2013

2012 - Edital 005/2012/SED
Abre as inscrições e baixa normas para operacionalização do Programa de Estágio “Novos Valores”.

2012 - Decreto N. 782, de 25 de janeiro de 2012
Fixa o valor da bolsa de estágio do Programa Novos Valores para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

2012 - Decreto N. 781, de 25 de janeiro de 2012
Regulamenta o Programa Novos Valores para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

2011 - Decreto N. 3.187, de 20 de abril de 2010
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.113, de 18 de fevereiro de 2009, que regulamenta o Programa Novos Valores, para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

2010 - Lei N. 15.221, de 02 de julho de 2010
Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágio.

2009 - Lei N. 14.852 de 15 de setembro de 2009
Altera o art. 1º da Lei nº 10.864, de 1998 e adota outras providências.

2009 - Instrução Normativa Nº 08/2009/SEA/DGRH
Estabelece normas e procedimentos para a operacionalização do Programa de Estágio “NOVOS VALORES”.

2009 - Instrução Normativa N° 13/SEA - Publicado no DOE n° 18739 do dia 20.11.2009
Acrescenta o item 1.13.2.1 na Instrução Normativa n° 08/2009/SEA/DGRH.

2009 - Decreto N. 2.647, de 24 de setembro de 2009
Altera o Decreto nº 2.113, de 18 de fevereiro de 2009, que regulamenta o Programa “Novos Valores”, para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, previsto pela Lei Estadual n° 10.864, de 29 de julho de 1998, e Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e suas alterações posteriores.

2009 - Contribuição Facultativa do Regime Geral de Previdência Social

2008 - Lei N. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

2007 - Instrução Normativa N. 006-2007-SEA-DGRH PNV - Revogado

2007 - Decreto N. 297, de 21 de maio de 2007 - Revogado
Regulamenta o Programa “Novos Valores”, para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, previsto pela Lei n° 10.864, de 29 de julho de 1998, e suas alterações posteriores.

2000 - Lei N. 11.467, de 06 de julho de 2000.
Altera o art. 7º da Lei nº 10.864, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública, e adota outras providências.

1999 - Lei N. 11.120, de 28 de junho de 1999
Altera a redação do art. 2o e do § 1o do art. 5o da Lei no 10.864, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.

1998 - Lei N. 10.864, de 29 de julho de 1998
Dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.

 

 


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