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Infração disciplinar

Infração Disciplinar: Constitui infração toda ação ou omissão do funcionário que possa comprometer a dignidade e o decoro da função publica, ferir a disciplina e a hierarquia ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração pública. A infração disciplinar é punida conforme os antecedentes do infrator, bem como os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.


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