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Gratificação Natalina (décimo terceiro salário – 13º)

Gratificação Natalina (décimo terceiro salário – 13º): A gratificação natalina ou décimo terceiro salário (13º salário) é um valor devido no mês de dezembro, aos servidores, pela entidade patrona e tem direito a receber os agentes políticos, os ocupantes de cargos de provimento em comissão, os servidores públicos efetivos/estatutários civis e militares, os empregados públicos, os admitidos em caráter temporário (ACT’s) e os Celetistas.


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