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Gratificação de Incentivo à Permanência em Atividade

Criada em 2015 por meio da LC n. 668/2015, essa vantagem pecuniária é devida ao servidor do Quadro do Magistério que ultrapassar a data do interstício aposentatório, considerando a aposentadoria integra, até o limite máximo de 5 anos. Corresponde a um percentual de 4% a cada ano, podendo  acumular com a Vantagem Nominalmente Identificável – VNPI da Gratificação de Permanência (Art. 29, LC n. 1.139/92. Não é incorporável aos proventos aposentatórios.


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