O Setor de Gestão de Processos e Capacitação é o setor responsável por mapear e padronizar processos da Gerência de Controle de Benefícios de Saúde (GECOB), além de elaborar e atualizar Normas e Legislação referentes às áreas técnicas da GECOB e da Gerência de Perícia Médica (GEPEM). Tem por objetivo, também, promover a capacitação em áreas afins a benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho.
São atividades deste Setor:
- Mapeamento de Processos: A GECOB mapeia os processos referentes à área de Controle de Benefícios de Saúde, otimizando fluxos e estabelecendo padronização, aumentando, dessa forma, a eficiência do serviço púbico. Nesse sentido, elabora Instruções de Trabalho (ITs), conforme orientação do Escritório de Gestão de Processos (EPROC), que analisa, encaminha sugestões e valida os documentos, publicando-os no Portal de Dados Abertos do governo do Estado de Santa Catarina.
- Manuais e Formulários: A GECOB elabora, atualiza e revisa os formulários e manuais administrativos de sua área de competência e auxilia, também, quando os processos se referem a benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho. Os formulários e manuais administrativos são encaminhados à Coordenadoria de Normas e Atos de Pessoal (CONAP), da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP), responsável por avaliar a padronização e o conteúdo, promover a numeração de Material de Livre Reprodução (MLR), no caso de novos formulários, e publicar os documentos no Portal do Servidor Público Estadual - SC, do Poder Executivo.
- Capacitação: Promover a capacitação é uma das atribuições da GECOB, em parceria com a GEPEM, com a Gerência de Saúde do Servidor (GESAS) e com a Fundação Escola de Governo Santa Catarina (ENA-SC). Ela trata sobre áreas afins aos assuntos periciais, tendo como público-alvo os servidores que atuam em atividades relacionadas à Perícia em Saúde do Servidor, e sobre os benefícios de saúde e de segurança do trabalho propriamente ditos, sendo destinada, nesse caso, aos servidores em geral.
- Normatização: O Setor de Gestão de Processos promove estudos que têm por objetivo a atualização de Normas relacionadas à área de Controle de Benefícios de Saúde e que envolvem benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho. Dessa forma, em parceria com a GEPEM, elabora, atualiza e revisa Minutas de Projetos de Lei, Decretos, Instruções Normativas, Portarias e Orientações Técnicas.
- Projetos: Outra atribuição do Setor de Gestão de Processos da GECOB é a gestão dos projetos da Gerência, que são cadastrados no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP), segundo método implantado pelo Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ) de Santa Catarina. Nesse sentido, o Setor coordena, também, o Laboratório de Integração de Perícia em Saúde e Segurança do Trabalho (LAIPESS).
Saiba mais:
LAIPESS
O Laboratório de Integração de Perícia em Saúde e Segurança do Trabalho (LAIPESS) é um dos projetos de governo vinculado à GECOB. Ele tem por objetivo integrar as áreas técnicas envolvidas na concessão de benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho e na promoção da saúde do servidor.
O laboratório está sendo desenvolvido para ser um incubador de projetos que visam a aprimorar os processos e serviços e a maximizar as entregas ao servidor estadual e à sociedade catarinense. Assim, por meio de capacitações e desenvolvimento de projetos, pretende atuar como facilitador para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho relacionado ao atendimento pericial no Estado, com a consequente redução dos custos envolvidos com a manutenção da sua estrutura.
Aguarde novidades!
Legislação:
- Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019: Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências;
- Decreto nº 840, de 27 de dezembro de 1999: Institui manual para padronização e redação dos atos oficiais e dá outras providências;
- Decreto nº 632, de 2 de junho de 2020: Regulamenta o Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ) da Administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências;
- Decreto nº 1.070, de 29 de dezembro de 2020: Institui o suplemento à 3ª edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais e estabelece outras providências;
- Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2018: Dispõe sobre o Modelo de Governança por Processos e sobre a estrutura administrativa do Escritório de Gestão de Processos do Poder Executivo estadual;
- Instrução Normativa nº 3, de 1 de março de 2019: Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à gestão de documentos e processos eletrônicos, ao funcionamento e utilização do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe).
Contatos:
Setor de Gestão de Processos e Capacitação:
Telefones: (48) 3665-6052 / (48) 3665-6053
E-mail: gecob.laipess@sea.sc.gov.br
