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Função de Chefia (FC), Função Gratificada (FG) e Função Técnica Gerencial (FTG)

Função de Chefia (FC), Função Gratificada (FG) e Função Técnica Gerencial (FTG): Conjunto de atribuições, competências e encargos, criados por lei, cometidos pela administração pública ao servidor ocupante de cargo efetivo, mediante livre escolha da Administração Pública, para o desempenho de atribuições de chefia, direção ou assessoramento. O ato de designação vigora a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. A FG equipara-se a FTG para todos os efeitos jurídicos. O servidor faz jus à vantagem pecuniária (gratificação) pelo exercício da função, nos termos da lei.


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