Estrutura e funcionamento
Gerência de Saúde do Servidor – GESAS
O que é?
Setor responsável por articular-se com os órgãos para normatizar, orientar e supervisionar as ações de saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.
Principais Atribuições:
- Elaborar políticas e diretrizes para a gestão da segurança e da saúde no trabalho do servidor público estadual;
- Estruturar atividades relacionadas à saúde do servidor por meio de normas, formulários, protocolos e manuais de procedimentos;
- Apoiar, acompanhar e monitorar a implementação da Lei n° 14.609/2009 e do Decreto n° 2.386/2022 nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, pela Rede de Saúde do Servidor (Equipe Multiprofissional de Saúde do Servidor (EMSS), Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Designados da CIPA).
- Orientar os órgãos quanto à inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para custear as ações de saúde e segurança;
- Elaborar Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), individuais e coletivos, com caracterização, avaliação dos riscos ambientais das atividades e/ou dos ambientes do trabalho, dos graus de classificação de insalubridade e/ou risco de vida (periculosidade) e caracterização do tempo de labor do servidor sob condições especiais de trabalho;
