O Setor de Estatística promove a preparação e o fechamento do Banco de Dados Oficial de Benefícios de Saúde do Servidor e do Banco de Dados Oficial de Acidentes em Serviço de cada ano, extraindo e corrigindo dados com base na auditoria e conferência de benefícios. Dessa forma, levanta, trata e analisa dados estatísticos relativos a benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho avaliados pela Perícia em Saúde Oficial do Estado, a fim de elaborar boletins estatísticos periódicos e relatórios de dados solicitados pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), pelos diferentes órgãos do Poder Executivo e pelo público externo, além de possibilitar o fornecimento de banco de dados a pesquisadores.
Saiba mais:
O que são os Boletins Estatísticos?
Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor: Apresenta dados dos benefícios periciais de saúde avaliados, como Licenças para Tratamento de Saúde (LTS), Licenças para Tratamento de Familiar (LTF), Readaptações, entre outros, e dos servidores que foram avaliados. Nele, podem ser vistas distribuições de frequência dos benefícios concedidos e dos servidores avaliados por variáveis como sexo, idade, tempo de serviço e órgão, além da quantidade de dias concedidos e doença que motivou o benefício. São apresentados, também, indicadores de absenteísmo-doença, como taxas de afastamento e Índice de Absenteísmo-doença (IAD), que têm como base os períodos de afastamentos de LTSs concedidos em perícia.
Boletim Estatístico de Acidentes em Serviço: Trata dos acidentes em serviço ocorridos no Estado de Santa Catarina e dos servidores acidentados. Assim como o Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor, apresenta distribuições de frequência dos acidentes em serviço e dos servidores acidentados por variáveis como idade, nível de formação, tempo de serviço e órgão, além de dados relativos ao acidente propriamente dito, tais como tarefa que o servidor estava executando quando se acidentou, agente causador do acidente, fonte e natureza da lesão ocorrida.
Qual a diferença entre Banco de Dados e Relatório de Dados?
Bancos de Dados são arquivos ou conjuntos de arquivos inter-relacionados com registros sobre temas diversos (pessoas ou lugares, por exemplo). Os dados se relacionam por meio de variáveis de forma a criar informações para o desenvolvimento de pesquisas ou estudos científicos. Nesse caso, a Gerência de Controle de Benefícios de Saúde (GECOB) extrai do SIGRH os dados periciais solicitados por interessados em fazer pesquisas e transforma os dados pessoais em dados anonimizados, impossibilitando a identificação dos indivíduos.
No caso dos Relatórios de Dados, a GECOB trata os dados, utilizando estatística descritiva para realizar distribuições de frequência (com quantitativos e percentuais), sob a forma de quadros e tabelas, com as variáveis solicitadas (quantidade de afastamentos por motivo de doença de cada órgão do Poder Executivo, por exemplo). Os relatórios são, na maioria das vezes, solicitados por outros órgãos para servir de base para ações de saúde e segurança do trabalho.
Qual a Importância dos Dados de Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores?
Os dados de saúde e de segurança do trabalho são de extrema importância para nortear ações de prevenção a doenças e acidentes e de promoção da saúde dos servidores, que podem melhorar a qualidade de vida no trabalho, auxiliar a gestão de pessoas e contribuir para a redução do absenteísmo. Dessa forma, a GECOB, atua de forma dinâmica, colaborativa e sistêmica no estabelecimento de políticas para fortalecimento da saúde e da segurança do trabalho dos servidores catarinenses.
Confidencialidade dos Dados
De acordo com solicitações de diversos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e demais interessados em realizar estudos sobre benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho, a GECOB fornece banco ou relatórios de dados específicos para cada demanda solicitada. Para isso, segue a legislação que rege a proteção geral de dados pessoais, a disponibilização e o compartilhamento de dados e a que regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos, especialmente com relação à manutenção da confidencialidade sobre os dados coletados e a privacidade dos seus conteúdos.
Como solicitar dados?
As Orientações Técnicas nº 11/2021 e nº 12/2021 têm como objetivo orientar órgãos do Poder Executivo, pesquisadores e demais interessados em realizar estudos sobre benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho. Por meio da solicitação que tem por base a Orientação nº 11/2021, é fornecido ao solicitante um arquivo no formato de planilha eletrônica com as variáveis requeridas e os respectivos dados, sendo que o solicitante promove o tratamento dos dados. Nesse caso, a GECOB é a gerência responsável pela aprovação inicial da solicitação e o gabinete do Secretário de Estado da Administração pela final.
Tendo por base a Orientação nº 12/2021, é fornecido ao solicitante relatório de dados em arquivo no formato doc/pdf, com tratamento de dados, de acordo com as distribuições requeridas. Cabe à GECOB, a análise e apreciação da solicitação.
Legislação:
- Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina;
- Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986: Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina;
- Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina;
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
- Decreto nº 3.338, de 23 de junho de 2010: Aprova o manual de normas técnicas médico-periciais;
- Decreto nº 282, de 27 de setembro de 2019: Dispõe sobre a disponibilização e compartilhamento de bases de dados no âmbito da Administração Pública Estadual;
- Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS): Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;
- Resolução nº 2217, de 1 de novembro de 2018: Aprova o Código de Ética Médica;
- Orientação Técnica nº 11/2021, de 18 de janeiro de 2021: Protocolo de solicitação de banco de dados para pesquisa em saúde e segurança do trabalho do servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina;
- Orientação Técnica nº 12/2021, de 18 de janeiro de 2021: Protocolo de solicitação de relatório de dados de saúde e segurança do trabalho do servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina.
Contatos:
Setor de Estatística:
Telefones: (48) 3665-6053 / (48) 3665-6070 / (48) 3665-6004
E-mail: gecobestatistica@sea.sc.gov.br
