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Desincompatibilização

Desincompatibilização: É o afastamento definitivo ou temporário do exercício do cargo ou da função, mediante renúncia ou licenciamento, em determinados prazos, conforme disposto em lei (tabela de desincompatibilização), antecedentes ao pleito que se tem em vista. O objetivo da desincompatibilização é impedir que alguém que deseje se candidatar a cargo eletivo faça proveito do cargo público, da função pública ou da atividade profissional que exerce em benefício de sua campanha eleitoral, em detrimento da isonomia que deve existir entre os candidatos.


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