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Dependentes

Dependentes: Leis específicas determinam e estabelecem critérios, conforme a finalidade a que se referem de quem são os dependentes do servidor. Por exemplo: Dependente econômico: para fins de imposto de renda ou para fins previdenciários; Dependente familiar: filhos, enteados, tutelados, para fins previdenciários ou para fins de inclusão em plano de saúde; Dependente sócio-educativo: Pessoa com deficiência, para fins de benefício de afastamento para atender pessoa com deficiência etc.


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