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Demissão simples

Demissão simples: Penalidade administrativa, prevista no estatuto do servidor, que poderá ser aplicada ao servidor quando cometer infrações disciplinares diversas, relacionadas no estatuto do servidor. A demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 02 (dois) a 4 (quatro) anos, tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.


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