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Auxílio-reclusão

Auxílio-reclusão: Benefício pecuniário concedido ao conjunto de dependentes (dividido em cotas iguais) do segurado do RPPS – Regime Próprio da Previdência Social de SC - detento ou recluso, habilitados (comprovadamente dependentes) que estejam na faixa de baixa renda. Será devido a contar da data em que o segurado detento ou recluso deixar de receber dos cofres públicos. O valor do auxílio não varia conforme o número de dependentes, isto é, se acrescer dependentes o mesmo valor será dividido em tantas cotas quanto for o número de dependentes. Se o segurado detento ou recluso vier a falecer na detenção ou prisão o benefício será transformado em pensão por morte.


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