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Auxílio-funeral

Auxílio-funeral: Benefício pecuniário, de caráter indenizatório, que consiste no ressarcimento das despesas relativas ao funeral de servidor público, ativo ou inativo, devidamente comprovadas, realizadas pelo dependente ou por terceiro que as tenha custeado, no valor correspondente a até 5 (cinco) vezes o menor vencimento fixado para o Quadro Único da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.” (LC 605/2013 e LC 609/2013). Para os funcionários regidos pelo Estatuto do Magistério (Lei 6844/86), será concedido auxílio funeral correspondente a um mês de remuneração ou proventos à família do funcionário falecido.


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