| Nome do arquivo | Data | |
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 | 2006 - Lei Complementar N. 351, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, lotados na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 350, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 349, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 348, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 347, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 346, de 25 de abril de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 345, de 07 de abril de 2006 Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 331, de 02 de março de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 330, de 02 de março de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
| 2006 - Lei Complementar N. 329, de 02 de março de 2006 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências. |
24/04/2015 |
