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Categoria: Medidas Provisórias

Nome do arquivo Data
pdf2015 - Medida Provisória N. 206, de 30 de novembro de 2015
Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
14/12/2015
pdf2015 - Medida Provisória N. 205 de 24 de novembro de 2015
Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.
08/12/2015
pdf2015 - Medida Provisoria N. 203, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Ato da Mesa Nº 050-DL, de 2015, prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 203/2015
11/08/2015
pdf2015 - Medida Provisória N. 201, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências.

Ato da Mesa Nº 048-DL, de 2015, prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 201/2015
11/08/2015
pdf2015 - Medida Provisória N. 199, de 09 de abril de 2015
Revoga a Medida Provisória nº 198 de 2015, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário e estabelece outras providências.
23/07/2015
pdf2015 - Medida Provisória N. 198, de 10 de fevereiro de 2015
Fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário e estabelece outras providências.
21/07/2015
pdf2015 - Medida Provisória N. 202, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências.

Ato da Mesa Nº 049-DL, de 2015, prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 202/2015
11/08/2015
pdf2014 - Medida Provisória N. 197, de 12 de junho de 2014
Cria cargos de Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Classe IV, na Carreira de Gestor Público, na Secretaria de Estado da Fazenda.

LEI N. 16.447, DE 7/8/2014, adota a MPV 197/2014.
17/11/2014
pdf2014 - Medida Provisória N. 196, de 4 de abril de 2014
Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências.
 
LEI n. 16465, de 27/8/2014 , adota a MPV n. 196/2014.
17/11/2014
pdf2014 - Medida Provisória N. 195, de 3 de abril de 2014
Fixa o Valor Referencial de Vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências.
 
LEI N. 16.446, DE 7/8/2014, adota a MPV 195/2014.
17/11/2014
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