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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf2013 - Decreto N. 1.911, de 10 de dezembro de 2013
Cria, no âmbito da Polícia Civil, as Divisões de Investigações Criminais (DICs), e estabelece outras providências.

28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.887, de 02 de dezembro de 2013
Regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional nas modalidades de promoção por antiguidade, promoção por merecimento e promoção extraordinária dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP).

28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.863, de 25 de novembro de 2013
Regulamenta o afastamento do servidor público efetivo para frequentar curso de pós-graduação e estabelece outras providências.
28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.854, de 25 de novembro de 2013
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.834, de 12 de novembro de 2013
Altera dispositivo do Decreto nº 1.246, de 2008, que institui o Projeto “Fortalecendo as Redes Humanas para a Saúde Integral do Servidor” e estabelece outras providências.

28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.816, de 31 de outubro de 2013
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.480, de 2013, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de indenização por convocação de Agente Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo por necessidade de serviço em apoio a unidades prisionais do Estado.

28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.807, de 24 de outubro de 2013
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.802, de 22 de outubro de 2013
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.794, de 15 de outubro de 2013
Dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades.

28/11/2014
pdf2013 - Decreto N. 1.787, de 10 de outubro de 2013
Institui horário especial de expediente para a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

28/11/2014
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