| Nome do arquivo | Data | |
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 | 2015 - Decreto N. 103, de 26 de março de 2015 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. |
15/04/2015 |
| 2015 - Decreto N. 375, de 22 de setembro de 2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.323, de 2012, que aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. |
01/10/2015 |
| 2014 - Decreto N. 2.471, de 25 de novembro de 2014 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
15/04/2015 |
| 2014 - Decreto N. 2.425, de 16 de outubro de 2014 Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências. |
03/03/2015 |
| 2014 - Decreto N. 2.376, de 28 de agosto de 2014 Altera o Anexo I do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências. |
08/04/2015 |
| 2014 - Decreto N. 2.376, de 28 de agosto de 2014 Altera o Anexo I do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências. |
28/11/2014 |
| 2014 - Decreto N. 2.277, de 02 de juho de 2014 Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual nas datas da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. |
28/11/2014 |
| 2014 - Decreto N. 2.276, de 02 de julho de 2014 Acresce dispositivo ao Decreto nº 2.051, de 2014, que aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições 2014 e estabelece outras providências. |
28/11/2014 |
| 2014 - Decreto N. 2.260, de 18 de junho de 2014 Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado, o Serviço Aeropolicial (SAER) e o Serviço Aeropolicial de Fronteira (SAER-Fron), e estabelece outras providências. |
28/11/2014 |
| 2014 - Decreto N. 2.258, de 17 de junho de 2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.253, de 2014, que estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. |
28/11/2014 |
