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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf2015 - Decreto N. 463, de 20 de novembro de 2015
Dispõe sobre o horário de expediente administrativo nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.
08/12/2015
pdf2015 - Decreto N. 458, de 19 de novembro de 2015
Altera o Decreto nº 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
08/12/2015
pdf2015 - Decreto N. 454, de 16 de novembro de 2015
Dispõe sobre a convocação excepcional de escalas de plantão de Agente Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo em caso de necessidade de serviço e de interesse público e estabelece outras providências.
08/12/2015
pdf2015 - Decreto N. 428, de 03 de novembro de 2015
Altera o art. 1º do Decreto nº 3.061, de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e estabelece outras providências.
11/11/2015
pdf2015 - Decreto N. 425, de 29 de outubro de 2015
Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 2015.
11/11/2015
pdf2015 - Decreto N. 423, de 29 de outubro de 2015
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique e estabelece outras providências.
11/11/2015
pdf2015 - Decreto N. 36, de 09 de fevereiro de 2015
Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
23/10/2015
pdf2015 - Decreto N. 359, de 09 de setembro de 2015
Altera o Decreto nº 1.794, de 2013, que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades.
15/09/2015
pdf2015 - Decreto N. 338, de 31 de agosto de 2015
Altera o Decreto nº 3.148, de 2010, que regulamenta o processo de credenciamento de docente colaborador e fixa critérios para a concessão de honorários de hora-aula e de outros serviços em atuação na Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (ENA Brasil).
10/09/2015
pdf2015 - Decreto N. 312, de 17 de agosto de 2015
Altera o Decreto nº 3.768, de 1993, que fixa percentual de “jeton” ao Conselheiro e Membros do Conselho Penitenciário.
25/08/2015
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