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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf2006 - Decreto N. 3.918, de 11 de janeiro de 2006
Regulamenta a concessão da gratificação pela Ministração de Aulas em eventos de capacitação, para o servidor público do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.
08/04/2015
pdf2006 - Decreto N. 3.919, de 11 de janeiro de 2006
Regulamenta o afastamento do servidor público efetivo para freqüentar curso de pós-graduação e estabelece outras providências.
09/04/2015
pdf2006 - Decreto N. 4.622, de 09 de agosto de 2006
Estabelece normas relativas à concessão de alteração do regime 
de trabalho ao ocupante do cargo de Professor do Quadro do 
Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.
24/11/2014
pdf2006 - Decreto N. 4.962, de 08 de dezembro de 2006
Regulamenta os procedimentos relativos ao horário de participação dos servidores em ações de capacitação e estabelece outras providências.
09/04/2015
pdf2007 - Decreto N. 04, de 03 de janeiro de 2007
Regulamenta os critérios e condições para nomeação dos cargos 
de provimento em comissão não codificados de livre nomeação 
pelo Governador do Estado, das funções de chefia e das funções 
técnicas gerenciais de que trata o art. 170, da Lei Complementar 
nº 284, de 28 de fevereiro de 2005 em órgãos ou entidades da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

24/11/2014
pdf2007 - Decreto N. 518, de 09 de agosto de 2007
Altera o Decreto nº 2.697, de 30 de novembro de 2004, e 
estabelece outras providências.
24/11/2014
pdf2007 - Decreto N. 603, de 10 de setembro de 2007
Transforma em § 1º o atual parágrafo único, acrescenta o § 2º ao art. 3º do Decreto nº 1.344, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 4.917, de 27 de novembro de 2006, dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.917, de 27 de novembro de 2006, e estabelece outras providências
13/04/2015
pdf2007 - Decreto N. 679, de 01 de outubro de 2007
Fixa quantitativo de Funções de Chefia – FC’s na estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

24/11/2014
pdf2008 - Decreto N. 1.127, de 05 de março de 2008
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências
09/04/2015
pdf2008 - Decreto N. 1.127. de 05 de março de 2008
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
08/04/2015
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