| Nome do arquivo | Data | |
|---|---|---|
 | 2000 - Decreto N. 1.513, de 25 de julho de 2000 Regulamenta o Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina – FUNDESC, criado pelo art. 11, e parágrafo único, da Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, vinculado à Fundação Catarinense de Desportos –FESPORTE. |
24/11/2014 |
| 2003 - Decreto N. 12.697, de 29 de outubro de 2003 Dispõe sobre a inexigibilidade aos maiores de quarenta e seis anos da apresentação de documento relativo ao serviço militar. |
24/11/2014 |
| 2003 - Decreto N. 556, de 07 de agosto de 2003 Institui horário especial de expediente para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. |
24/11/2014 |
| 2003 - Decreto N. 796, de 24 de setembro de 2003 Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências. |
24/11/2014 |
| 2003 - Decreto N.153, de 16 de abril de 2003 Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento efetivo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
14/04/2015 |
| 2004 - Decreto N. 1.428, de 06 de fevereiro de 2004 Dispõe sobre a Ajuda de Custo no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual. |
09/04/2015 |
| 2004 - Decreto N. 1.463, de 16 de fevereiro de 2004 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 796, de 24 de setembro de 2003, e estabelece outras providências. |
24/11/2014 |
| 2004 - Decreto N. 2.697, de 30 de novembro de 2004 Define atividade finalística operacional, prevista no § 1º do art. 2º , da Lei Complementar nº 137, de 22 de junho de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, e estabelece outras providências. |
24/11/2014 |
| 2004 - Decreto N. 2.815, de 20 de dezembro de 2004 Altera o Decreto nº 2.697, de 30 de novembro de 2004. |
24/11/2014 |
| 2006 - Decreto N. 3.917, de 11 de janeiro de 2006 Institui a Política Estadual de Capacitação dos Servidores Públicos Estaduais e regulamenta as diretrizes básicas da capacitação estadual, de que trata o § 3° do art. 9°, da Lei Complementar n° 284, de 28 de fevereiro de 2005. |
14/04/2015 |
