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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf1990 - Decreto N. 3.000, de 26 de março de 1990
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
24/11/2014
pdf1990 - Decreto N. 5.390, de 27 de agosto de 1990
Dispõe sobre o pagamento da conversão pecuniária de licença-prêmio.
24/11/2014
pdf1990 - Decreto N. 5.532, de 12 de setembro de 1990
Regulamenta a Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores públicos estaduais.

24/11/2014
pdf1990 - Decreto N. 6.398, de 27 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas.
14/04/2015
pdf1994 - Decreto N. 4.235, de 20 de janeiro de 1994
Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
09/04/2015
pdf1994 - Decreto N. 4.235, de 20 de janeiro de 1994
Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
13/04/2015
pdf1994 - Decreto N. 4.239, de 25 de janeiro de 1994
Regulamenta a Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 81/93 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
13/04/2015
pdf1994 - Decreto N. 4.307, de 28 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre os critérios para a concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida.
14/04/2015
pdf1999 - Decreto N. 255, de 25 de maio de 1999
Disciplina a substituição de cargo de provimento em comissão e função de confiança.
14/04/2015
pdf1999 - Decreto N. 3.276, de 06 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
24/11/2014
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