| Nome do arquivo | Data | |
|---|---|---|
 | 1990 - Decreto N. 3.000, de 26 de março de 1990 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. |
24/11/2014 |
| 1990 - Decreto N. 5.390, de 27 de agosto de 1990 Dispõe sobre o pagamento da conversão pecuniária de licença-prêmio. |
24/11/2014 |
| 1990 - Decreto N. 5.532, de 12 de setembro de 1990 Regulamenta a Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores públicos estaduais. |
24/11/2014 |
| 1990 - Decreto N. 6.398, de 27 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas. |
14/04/2015 |
| 1994 - Decreto N. 4.235, de 20 de janeiro de 1994 Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação. |
09/04/2015 |
| 1994 - Decreto N. 4.235, de 20 de janeiro de 1994 Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação. |
13/04/2015 |
| 1994 - Decreto N. 4.239, de 25 de janeiro de 1994 Regulamenta a Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 81/93 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. |
13/04/2015 |
| 1994 - Decreto N. 4.307, de 28 de fevereiro de 1994 Dispõe sobre os critérios para a concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida. |
14/04/2015 |
| 1999 - Decreto N. 255, de 25 de maio de 1999 Disciplina a substituição de cargo de provimento em comissão e função de confiança. |
14/04/2015 |
| 1999 - Decreto N. 3.276, de 06 de dezembro de 1999 Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências. |
24/11/2014 |
