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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf1986 - Decreto N. 2.303, de 21 de novembro de 1986
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
24/11/2014
pdf1986 - Decreto N. 29.198, de 03 de junho de 1986
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
24/11/2014
pdf1986 - Decreto N. 30.270, de 09 de setembro de 1986
Dispõe sobre os critérios para a concessão de adicional e Licença-Prêmio ao membro do Magistério Público.

24/11/2014
pdf1987 - Decreto N. 532, de 22 de setembro de 1987
Dispõe sobre o regime de trabalho do servidor-estudante na 
Administração Direta e Autárquica.

24/11/2014
pdf1987 - Decreto N. 770, de 22 de outubro de 1987
Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial 
para atendimento ao excepcional.
24/11/2014
pdf1987 - Decreto N. 771, de 22 de outubro de 1987
Dispõe sobre a concessão de Licença Especial ao funcionário que assumir a adoção de menor.

24/11/2014
pdf1988 - Decreto N. 2.445, de 29 de junho de 1988
Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social -.PIS e dá outras providências.
03/03/2015
pdf1988 - Decreto N. 2.449, de 21 de julho de 1988

Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências.

03/03/2015
pdf1988 - Decreto N. 3.038, de 30 de junho de 1988
Altera o Decreto nº 4.235, de 20 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
09/04/2015
pdf1989 - Decreto N. 3.026, de 01 de março de 1989
Dispõe sobre a concessão de Licença Especial ao funcionário que assumir a adoção de menor.

24/11/2014
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