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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf2012 - Decreto N. 879, de 14 de março de 2012
Dispõe sobre a autorização a servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual para afastamento do País.
28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 900, de 28 de março de 2012
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 913, de 09 de abril de 2012
Dispõe sobre o Portal da Transparência gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 915, de 09 de abril de 2012
Institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação das redes públicas de ensino do Estado.

28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 924, de 12 de abril de 2012
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 080, de 11 de março
de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento
de servidores públicos civis e militares da administração direta,
autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.

28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 937, de 25 de abril de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.390, de 21 de dezembro de 2010, que
institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de
gestação múltipla e estabelece outras providências.

28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 942, de 02 de maio de 2012
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina para o ano de 2012.
28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 979, de 23 de maio de 2012
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 1.047, de 4 de julho de 2012
Dispõe sobre a participação de servidores públicos em eventos, no
âmbito da administração direta, autárquica, fundacional e das
empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual.

28/11/2014
pdf2012 - Decreto N. 1.073, de 17 de julho de 2012
Regulamenta a disposição de servidor público no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional e estabelece outras
providências.
28/11/2014
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