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Categoria: Decretos

Nome do arquivo Data
pdf1999 - Decreto N. 3.276, de 06 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
24/11/2014
pdf2000 - Decreto N. 1.513, de 25 de julho de 2000
Regulamenta o Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina – FUNDESC, criado pelo art. 11, e parágrafo único, da Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, vinculado à Fundação Catarinense de Desportos –FESPORTE.

24/11/2014
pdf2003 - Decreto N. 796, de 24 de setembro de 2003
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.
24/11/2014
pdf2003 - Decreto N. 556, de 07 de agosto de 2003
Institui horário especial de expediente para os órgãos da administração 
direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

24/11/2014
pdf2003 - Decreto N. 12.697, de 29 de outubro de 2003
Dispõe sobre a inexigibilidade aos maiores de quarenta e seis anos da apresentação de documento relativo ao serviço militar.
24/11/2014
pdf2004 - Decreto N. 1.463, de 16 de fevereiro de 2004
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 796, de 24 de setembro 
de 2003, e estabelece outras providências.
24/11/2014
pdf2004 - Decreto N. 2.697, de 30 de novembro de 2004
Define atividade finalística operacional, prevista no § 1º do art. 2º
, da Lei Complementar nº 137, de 22 de junho de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, e estabelece outras providências.
24/11/2014
pdf2004 - Decreto N. 2.815, de 20 de dezembro de 2004
Altera o Decreto nº 2.697, de 30 de novembro de 2004.

24/11/2014
pdf2006 - Decreto N. 4.622, de 09 de agosto de 2006
Estabelece normas relativas à concessão de alteração do regime 
de trabalho ao ocupante do cargo de Professor do Quadro do 
Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.
24/11/2014
pdf2007 - Decreto N. 04, de 03 de janeiro de 2007
Regulamenta os critérios e condições para nomeação dos cargos 
de provimento em comissão não codificados de livre nomeação 
pelo Governador do Estado, das funções de chefia e das funções 
técnicas gerenciais de que trata o art. 170, da Lei Complementar 
nº 284, de 28 de fevereiro de 2005 em órgãos ou entidades da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

24/11/2014
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